Afirmação · CLM-011
As especificações mínimas da concessão precisam de ser atualizadas
Estado: Em apreciação A
O Governo confirmou que algumas das especificações mínimas do contrato de concessão estão parcialmente desatualizadas e precisam de atualização. Das nove alterações propostas pela ANA, a maioria foi considerada pertinente; duas continuaram sujeitas a análise técnica adicional.
Detalhes do registo
- ID do registo
- CLM-011
- Data de referência
- Visto pela primeira vez pelo observatório
- Última verificação
- Forma
- Paráfrase
- Autor da afirmação (organização ou cargo)
- Governo português
- Data da afirmação
- Tipo de proposição
- Facto
- Natureza vinculativa
- Desconhecido
- Condições e dependências
- Estava em curso um processo legal formal de atualização das especificações; o resultado não tinha sido publicado à data de referência do observatório.
- Instituição
- Governo de Portugal
Fontes
Histórico de versões
As versões anteriores nunca são substituídas. Cada linha é um registo gravado quando um editor aprovou uma alteração.
| Versão | Registado | Estado na altura | Nota de alteração |
|---|---|---|---|
| v1 | Estado: Em apreciação | Primeira publicação |