Cada cartão mostra a decisão, submissão ou resposta oficial mais recente para uma parte do projeto. Uma resposta oficial ou uma submissão não é uma aprovação.
Decidido legalmente: 3 · Em apreciação: 3 · Proposto oficialmente: 3 · Nada decidido: 1 · Meta / previsão: 1
Localização
Estado: Decidido legalmente
Validada a implantação na extremidade nascente do campo
Resposta no âmbito do procedimento da concessão que confirma a implantação dentro do local legalmente escolhido. Não é uma aprovação ambiental.
Fonte: Governo português (XXV Governo Constitucional)
1 registo anterior
- — Local escolhido: Campo de Tiro de Alcochete Estado: Decidido legalmente
Substituição do Humberto Delgado
Estado: Decidido legalmente
Humberto Delgado será integralmente substituído
O futuro do terreno do Humberto Delgado após o encerramento não foi decidido em nenhum dos documentos analisados.
Fonte: Diário da República Fonte: Governo português (XXIV Governo Constitucional)
Terrenos e desmilitarização
Estado: Decidido legalmente
Autorizada a despesa de desmilitarização
Financia os trabalhos de desmilitarização. A libertação dos terrenos está prevista por fases até 2029 (uma meta).
Fonte: Diário da República Fonte: ANA – Aeroportos de Portugal (VINCI Airports)
2 registos anteriores
- — Anunciada a localização do novo campo de tiro Estado: Proposto oficialmente
- — Medidas preventivas de uso do solo Estado: Decidido legalmente
Aprovação ambiental
Estado: Em apreciação
Estudo de Impacte Ambiental submetido
Sem datas de consulta pública nem decisão ambiental no registo da APA a 18 de outubro de 2026. Não deve presumir-se qualquer licença ambiental.
Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente (SIAIA) Fonte: ANA – Aeroportos de Portugal (VINCI Airports)
Projeto do aeroporto
Estado: Em apreciação
Resposta do Governo ao relatório técnico
Pede cenários de procura, demonstração do Código F e uma estratégia de expansão faseada, bem como a justificação do terminal único. Expressamente não constitui aceitação da candidatura.
Fonte: Governo português — Ministério das Infraestruturas e Habitação
1 registo anterior
- — Relatório técnico submetido Estado: Proposto oficialmente
Candidatura da concessão
Estado: Em apreciação
Candidatura da concessão: fase intercalar
Entregues três de quatro relatórios intercalares; relatório financeiro a 16 de janeiro de 2027; candidatura completa até 16 de janeiro de 2028. Não aceite.
Fonte: Governo português — Ministério das Infraestruturas e Habitação Fonte: Governo português (XXV Governo Constitucional)
Financiamento e taxas
Estado: Proposto oficialmente
Plano de financiamento apresentado
Cerca de 7 mil milhões de euros de dívida e aumentos progressivos de taxas no Humberto Delgado são propostas. O relatório financeiro está previsto para 16 de janeiro de 2027.
Ligação ferroviária e Terceira Travessia do Tejo
Estado: Proposto oficialmente
Não foi identificado traçado aprovado, decisão ambiental nem contrato de construção para a ligação ferroviária ao aeroporto ou para a Terceira Travessia do Tejo.
Fonte: Governo português (XXV Governo Constitucional) Fonte: Infraestruturas de Portugal
Acessos rodoviários
Estado: Proposto oficialmente
A titularidade, o financiamento e as datas de cada intervenção rodoviária não foram confirmados.
Construção
Nada decidido
Não foi registada nenhuma decisão, submissão ou resposta oficial para este componente.
Data de abertura
Estado: Meta / previsão
Uma meta que depende da decisão ambiental, da candidatura da concessão, do financiamento e da certificação.
Fonte: Governo português — Ministério das Infraestruturas e Habitação Fonte: Governo português (XXV Governo Constitucional)
Todas as decisões e passos oficiais
| Data | Passo | Instituição | Tipo | Estado |
|---|---|---|---|---|
| Candidatura da concessão: fase intercalar | Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação | Passo do procedimento da concessão | Estado: Em apreciação | |
| Resposta do Governo ao relatório técnico | Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação | Resposta ministerial (não é uma aprovação) | Estado: Em apreciação | |
| Estudo de Impacte Ambiental submetido AIA 3982 | ANA – Aeroportos de Portugal | Submissão do proponente | Estado: Em apreciação | |
| Plano de financiamento apresentado | ANA – Aeroportos de Portugal | Anúncio do Governo | Estado: Proposto oficialmente | |
| Meta de abertura anunciada | Governo português | Anúncio do Governo | Estado: Meta / previsão | |
| Ligação ferroviária anunciada | Governo português | Anúncio do Governo | Estado: Proposto oficialmente | |
| Plano rodoviário anunciado | Governo português | Anúncio do Governo | Estado: Proposto oficialmente | |
| Relatório técnico submetido | ANA – Aeroportos de Portugal | Submissão do proponente | Estado: Proposto oficialmente | |
| Autorizada a despesa de desmilitarização RCM 119/2026 | Conselho de Ministros | Resolução do Conselho de Ministros | Estado: Decidido legalmente | |
| Validada a implantação na extremidade nascente do campo | Ministério das Infraestruturas e Habitação | Resposta ministerial (não é uma aprovação) | Estado: Decidido legalmente | |
| Anunciada a localização do novo campo de tiro | Ministério da Defesa Nacional | Anúncio do Governo | Estado: Proposto oficialmente | |
| Medidas preventivas de uso do solo RCM 30/2026 | Conselho de Ministros | Resolução do Conselho de Ministros | Estado: Decidido legalmente | |
| Humberto Delgado será integralmente substituído RCM 66/2024 | Conselho de Ministros | Resolução do Conselho de Ministros | Estado: Decidido legalmente | |
| Local escolhido: Campo de Tiro de Alcochete RCM 66/2024 | Conselho de Ministros | Resolução do Conselho de Ministros | Estado: Decidido legalmente |
O percurso de aprovação: feito, em apreciação, por fazer
- 14 de maio de 2024Local escolhido por resolução do Conselho de MinistrosFeito
- 16 de julho de 2025Relatório intercalar 1: consulta às partes interessadasFeito
- 20 de março de 2026Implantação na extremidade nascente validadaFeito
- 16 de julho de 2026Relatório técnico entregueFeito
- 31 de julho de 2026Estudo de Impacte Ambiental entregue à APAFeito
- 28 de setembro de 2026Governo questiona o projeto (não é uma aceitação)Em apreciação
- 16 de janeiro de 2027Relatório intercalar 4: prazo do relatório financeiroPrevisto
- até 16 de janeiro de 2028Prazo da candidatura completaPrevisto
- —Consulta pública e decisão ambiental (APA)Sem data definida
- —Aceitação da candidatura completa nos termos da concessãoSem data definida
- 2029Construção (meta 2029–2033)Apenas meta
- a partir de 2035Abertura (meta: a partir de 2035)Apenas meta
O que conta como aprovação
- Decisão legal: um instrumento jurídico publicado, como uma resolução do Conselho de Ministros.
- Decisão ambiental: a declaração da APA no final do processo AIA 3982 — ainda não emitida.
- Aceitação da concessão: aceitação da candidatura completa nos termos do contrato — ainda não dada.
- Não são aprovações: submissões da ANA, respostas ministeriais a relatórios intercalares e metas anunciadas.
Perguntas respondidas
Quem vai construir e explorar o aeroporto?
A ANA – Aeroportos de Portugal, empresa da VINCI Airports que detém a concessão dos principais aeroportos portugueses, é a proponente do projeto. Nos termos do contrato de concessão, tem de apresentar uma candidatura completa, que o Governo avaliará. À data de referência, não tinham sido identificados empreiteiros.
Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente (SIAIA) Fonte: Governo português — Ministério das Infraestruturas e Habitação Fonte: ANA – Aeroportos de Portugal (VINCI Airports) Ligação permanente: Quem vai construir e explorar o aeroporto?
O que é a «candidatura completa»?
É o conjunto que a ANA tem de entregar, nos termos do contrato de concessão, para construir o novo aeroporto. Assenta em quatro relatórios intercalares — consultas (julho de 2025), local selecionado e ambiente, técnico (julho de 2026) e financeiro (previsto para 16 de janeiro de 2027) — e tem de ser entregue na versão final até 16 de janeiro de 2028.
Fonte: Governo português — Ministério das Infraestruturas e Habitação Fonte: Governo português (XXV Governo Constitucional) Ligação permanente: O que é a «candidatura completa»?
O que disse o Governo a 28 de setembro de 2026?
Reconheceu o trabalho técnico, mas pediu à ANA cenários alternativos de procura, maior demonstração da configuração das pistas e caminhos de circulação e da compatibilidade com o Código F, e uma estratégia clara de expansão, incluindo a justificação do abandono do anterior segundo terminal ou satélite. Sublinhou que a resposta não constitui aceitação formal da candidatura.
Fonte: Governo português — Ministério das Infraestruturas e Habitação Ligação permanente: O que disse o Governo a 28 de setembro de 2026?
O que acontece a seguir, e quando?
Segundo o calendário publicado: o relatório financeiro a 16 de janeiro de 2027 e a candidatura completa até 16 de janeiro de 2028. A avaliação ambiental decorre em paralelo na APA, sem datas de consulta publicadas à data de referência. São passos previstos, não garantias.
Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente (SIAIA) Fonte: Governo português — Ministério das Infraestruturas e Habitação Ligação permanente: O que acontece a seguir, e quando?
Uma resposta ministerial é o mesmo que uma aprovação?
Não. O procedimento da concessão não prevê uma pronúncia formal sobre os relatórios intercalares. As respostas do Governo de março e setembro de 2026 são comentários e pedidos; as decisões vinculativas vêm mais tarde, sobre a candidatura completa e na decisão ambiental.
Fonte: Governo português — Ministério das Infraestruturas e Habitação Ligação permanente: Uma resposta ministerial é o mesmo que uma aprovação?
Este é um website oficial?
Não. É um observatório independente, sem ligação à ANA, à VINCI Airports ou ao Governo português. Não usa logótipos oficiais e liga cada afirmação a uma fonte.
Fonte: Governo português — Ministério das Infraestruturas e Habitação Ligação permanente: Este é um website oficial?
Como posso comunicar um erro?
Use o formulário de contacto ou a ligação «Comunicar um erro» no fim de qualquer registo. As correções relevantes são publicadas na página de correções, com a afirmação original, a correção e a data; nada é apagado em silêncio.
Fonte: Governo português — Ministério das Infraestruturas e Habitação Ligação permanente: Como posso comunicar um erro?