Decisão · DEC-004
Medidas preventivas de uso do solo
Estado: Decidido legalmente A
Medidas preventivas para proteger as áreas associadas ao aeroporto de usos incompatíveis.
Detalhes do registo
- ID do registo
- DEC-004
- Data de referência
- Visto pela primeira vez pelo observatório
- Última verificação
- Instituição
- Conselho de Ministros
- Base legal / competência
- Resolução do Conselho de Ministros
- Tipo de decisão
- Resolução do Conselho de Ministros
- Referência
- RCM 30/2026
- Data
- Ligação oficial
- diariodarepublica.pt
- Condições / o que não decide
- Área, restrições e duração a confirmar no texto da resolução.
- Componente de «O que está aprovado?»
- Terrenos e desmilitarização
Fontes
Histórico de versões
As versões anteriores nunca são substituídas. Cada linha é um registo gravado quando um editor aprovou uma alteração.
| Versão | Registado | Estado na altura | Nota de alteração |
|---|---|---|---|
| v1 | Estado: Decidido legalmente | Primeira publicação |