Afirmação · CLM-044
Sem datas de consulta nem decisão ambiental no registo da APA
Estado: Em apreciação A
O registo público da APA para o processo AIA 3982 indica a ANA como proponente, o Ministério das Infraestruturas e Habitação como entidade licenciadora e Benavente e Montijo como concelhos. A 17 e 18 de outubro de 2026, os campos da consulta pública e da decisão estavam vazios. Não tinha aí sido publicada qualquer decisão ambiental para o projeto atual.
Detalhes do registo
- ID do registo
- CLM-044
- Data de referência
- Visto pela primeira vez pelo observatório
- Última verificação
- Forma
- Paráfrase
- Autor da afirmação (organização ou cargo)
- Agência Portuguesa do Ambiente (registo)
- Data da afirmação
- Tipo de proposição
- Facto
- Natureza vinculativa
- Desconhecido
- Instituição
- Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
Fontes
Histórico de versões
As versões anteriores nunca são substituídas. Cada linha é um registo gravado quando um editor aprovou uma alteração.
| Versão | Registado | Estado na altura | Nota de alteração |
|---|---|---|---|
| v1 | Estado: Em apreciação | Primeira publicação |