Afirmação · CLM-029
A resposta não constitui aceitação da candidatura completa
Estado: Em apreciação A
O Governo sublinhou que a resposta ao relatório técnico não constitui aceitação formal da candidatura completa, que será avaliada nos termos do contrato de concessão.
não constitui aceitação formal da Candidatura Completa
Detalhes do registo
- ID do registo
- CLM-029
- Data de referência
- Visto pela primeira vez pelo observatório
- Última verificação
- Forma
- Citação breve
- Autor da afirmação (organização ou cargo)
- Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação
- Data da afirmação
- Tipo de proposição
- Facto
- Natureza vinculativa
- Desconhecido
Fontes
Histórico de versões
As versões anteriores nunca são substituídas. Cada linha é um registo gravado quando um editor aprovou uma alteração.
| Versão | Registado | Estado na altura | Nota de alteração |
|---|---|---|---|
| v1 | Estado: Em apreciação | Primeira publicação |