Pergunta frequente · FAQ-046
O que são «medidas preventivas»?
A
Restrições legais temporárias ao uso do solo e à construção em áreas delimitadas, adotadas para salvaguardar um projeto público. A RCM 30/2026 fixou medidas associadas ao aeroporto; a área e a duração exatas devem ser confirmadas no texto.
Detalhes do registo
- ID do registo
- FAQ-046
- Data de referência
- Visto pela primeira vez pelo observatório
- Última verificação
- Estado da resposta
- Respondida com base nas fontes
- Ordem
- 46