Marco · MIL-008

Medidas preventivas (RCM 30/2026)

Estado: Decidido legalmente A

Ilustração: Observatório do Aeroporto Luís de Camões (obra original). Sem escala; não é o projeto do aeroporto.

O Conselho de Ministros adota medidas preventivas de uso do solo associadas ao aeroporto.

Detalhes do registo

ID do registo
MIL-008
Data de referência
Visto pela primeira vez pelo observatório
Última verificação
Data (ou início do período)
Precisão da data
Ano
Tipo
Acontecimento (ocorreu)
Situação
Alcançado
Categoria na cronologia
Decisões legais
Instituição responsável
Conselho de Ministros

Fontes

  1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2026 (medidas preventivas)Diário da República · · 1 — Decisão legal ou regulamento Original (abre o website do emissor)

Histórico de versões

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v1Estado: Decidido legalmentePrimeira publicação

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