Termo do glossário · GLO-032

Medidas preventivas

A

Ilustração: Observatório do Aeroporto Luís de Camões (obra original). Sem escala; não é o projeto do aeroporto.

Restrições legais temporárias ao uso do solo em áreas reservadas a um projeto público planeado.

Detalhes do registo

ID do registo
GLO-032
Data de referência
Visto pela primeira vez pelo observatório
Última verificação

Fontes

  1. Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2026 (medidas preventivas)Diário da República · · 1 — Decisão legal ou regulamento Original (abre o website do emissor)

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Fase de verificação
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Como foi verificado
Answer checked against the cited sources on 18 Oct 2026.

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