Decisões e aprovações
Recurso multimédia
Infografia: o Estudo de Impacte Ambiental em números
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024
A resolução que escolhe o Campo de Tiro de Alcochete para o novo aeroporto de Lisboa e estabelece que este substituirá integralmente o Aeroporto Humberto Delgado.
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Localização do novo aeroporto validada no Campo de Tiro de Alcochete
O Ministério das Infraestruturas e Habitação validou a implantação do aeroporto junto à extremidade nascente do campo de tiro, coincidente com a solução que recebeu Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada em 2010. Pediu…
Decisão
Candidatura da concessão: fase intercalar
Estado: Em apreciação
A candidatura completa não foi entregue nem aceite.
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Registo de Avaliação de Impacte Ambiental da APA: processo AIA 3982
Registo oficial do processo «Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete (CTA) – Aeroporto Luís de Camões». Proponente ANA; entidade licenciadora Ministério das Infraestruturas e Habitação; concelhos Benavente e Montijo;…
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Governo responde a Relatório Técnico da ANA sobre o Novo Aeroporto de Lisboa
Os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas enviaram à ANA a resposta ao relatório técnico. Pedem diferentes cenários de procura, maior demonstração da configuração das pistas e caminhos de circulação e da plena compatibilidade…
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Governo responde ao Relatório das Consultas da ANA sobre o novo Aeroporto de Lisboa e disponibiliza relatório
O relatório das consultas, entregue a 16 de julho de 2025, é o primeiro de quatro relatórios intercalares da candidatura completa. Foram consultadas mais de 100 entidades. Das nove alterações propostas às especificações mínimas…
Afirmação
Sem datas de consulta nem decisão ambiental no registo da APA
Estado: Em apreciação
O registo público da APA para o processo AIA 3982 indica a ANA como proponente, o Ministério das Infraestruturas e Habitação como entidade licenciadora e Benavente e Montijo como concelhos. A 17 e 18…
Afirmação
Candidatura completa até 16 de janeiro de 2028
Estado: Meta / previsão
A candidatura completa, com a versão final de todos os relatórios, será entregue no máximo até 16 de janeiro de 2028.
Afirmação
Relatório das consultas entregue: o primeiro de quatro relatórios intercalares
Estado: Concluído e verificado
A ANA entregou o relatório das consultas às partes interessadas a 16 de julho de 2025, o primeiro de quatro relatórios intercalares que integram a candidatura completa. Foram consultadas mais de 100 entidades, incluindo…