O Estudo de Impacte Ambiental: 5000 páginas e um registo vazio

Edifício de visitantes revestido a madeira, sobre estacas, numa zona húmida plana e verde sob céu limpo.
“Rede Natura 2000 – Sítio do Estuário do Tejo 09”, © Joao 1968, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons. Redimensionada para 1600 px de largura. Sobre esta imagem

Num comunicado datado de 1 de agosto de 2026, a ANA informou ter entregue «ontem» — 31 de julho — à Agência Portuguesa do Ambiente o relatório final do Estudo de Impacte Ambiental do novo aeroporto. (A nossa base de investigação indicava 1 de agosto; corrigimos, e a correção é pública.)

O Estudo de Impacte Ambiental em números

Impresso só de um lado, o estudo faria uma pilha com cerca de 50 cm de altura (a 0,1 mm por folha).

  1. Estudo entregue
  2. A APA verifica se está completo
  3. Consulta pública
  4. Decisão ambiental (DIA)
Dimensão não é qualidade: o que conta é o que o estudo conclui e como a APA e o público o avaliam. Dados a 18 de outubro de 2026, a partir dos registos ligados. Grafismo: Observatório do Aeroporto Luís de Camões (obra original).

Ilustração — sem escala, não é o projeto do aeroporto

Flamingos e garças nos lodaçais do Tejo, uma das zonas húmidas mais importantes da Europa para as aves.

Ilustração: Observatório do Aeroporto Luís de Camões (obra original).

O que abrange o estudo

Segundo a ANA, o estudo tem cerca de 5000 páginas, foi preparado ao longo de ano e meio por mais de 60 técnicos e abrange recursos hídricos, ruído, sistemas ecológicos, qualidade do ar, saúde das populações e socioeconomia. A ANA afirma ter consultado entidades públicas e privadas, incluindo as câmaras municipais dos concelhos abrangidos, e identificado medidas de minimização e compensação.

Em que ponto está o processo

O registo da APA identifica o processo como AIA 3982, «Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete (CTA) – Aeroporto Luís de Camões», com a ANA como proponente, o Ministério das Infraestruturas e Habitação como entidade licenciadora e Benavente e Montijo como concelhos. Quando verificámos, a 17 e 18 de outubro de 2026, os campos de início e fim da consulta pública, do sentido da decisão e da sua data estavam vazios.

Isto diz-nos o que o registo público mostra. Não prova que nada mais tenha acontecido — a verificação da conformidade, por exemplo, pode estar em curso sem aparecer ali.

Porque 2010 não conta

Uma solução aeroportuária anterior na extremidade nascente do campo de tiro recebeu Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada em 2010. Essa declaração caducou, e o projeto de 2026 precisa da sua própria decisão.

O que acompanhar

  • A abertura da consulta pública e a disponibilização de todos os volumes, mapas e resumo não técnico.
  • As condições que a APA venha a associar a uma eventual decisão.
  • Os contornos de ruído e as trajetórias de voo, que dependem do desenho das pistas ainda em apreciação.