O que foi realmente decidido sobre o novo aeroporto de Lisboa — e o que não foi

Fotografia aérea das pistas do aeroporto de Lisboa rodeadas de bairros, com uma longa ponte a atravessar um largo estuário ao fundo.
“Lisboa Airport LIS aerial view September 2013 with Ponte Vasco Da Gama”, © Wiki-observer, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons. Redimensionada para 1600 px de largura. Sobre esta imagem

Dois anos depois de o Governo ter escolhido Alcochete, é fácil presumir que o novo aeroporto é um projeto fechado. Não é. Só algumas coisas estão fixadas por instrumentos jurídicos; a maior parte do que se descreve como «o aeroporto» é uma proposta da concessionária, a ANA – Aeroportos de Portugal, que o Governo questionou por escrito.

Vista aérea gerada por computador, ao pôr do sol, de um grande aeroporto numa planície: duas pistas paralelas compridas, um terminal central com cais e aviões, parques de estacionamento e estradas à frente.

Imagem de conceito — não é um projeto aprovado Conceito Luís de Camões (2026)

Imagem de conceito aérea da ANA: as duas pistas iniciais, o terminal central e os seus cais, com parques de estacionamento e acessos em primeiro plano. Um projeto preliminar, ainda em apreciação pelo Governo; o texto na imagem é da ANA.

“Aeroporto Luís de Camões — vista aérea”, © ANA – Aeroportos de Portugal, used with permission, via copy published by Pontos pra Voar. Converted to JPEG.

O percurso de aprovação: feito, em apreciação, por fazer

  1. 14 de maio de 2024Local escolhido por resolução do Conselho de MinistrosFeito
  2. 16 de julho de 2025Relatório intercalar 1: consulta às partes interessadasFeito
  3. 20 de março de 2026Implantação na extremidade nascente validadaFeito
  4. 16 de julho de 2026Relatório técnico entregueFeito
  5. 31 de julho de 2026Estudo de Impacte Ambiental entregue à APAFeito
  6. 28 de setembro de 2026Governo questiona o projeto (não é uma aceitação)Em apreciação
  7. 16 de janeiro de 2027Relatório intercalar 4: prazo do relatório financeiroPrevisto
  8. até 16 de janeiro de 2028Prazo da candidatura completaPrevisto
  9. —Consulta pública e decisão ambiental (APA)Sem data definida
  10. —Aceitação da candidatura completa nos termos da concessãoSem data definida
  11. 2029Construção (meta 2029–2033)Apenas meta
  12. a partir de 2035Abertura (meta: a partir de 2035)Apenas meta
As datas previstas e as metas não são garantias. Dados a 18 de outubro de 2026, a partir dos registos ligados. Grafismo: Observatório do Aeroporto Luís de Camões (obra original).

Decidido por lei

  • O local. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024 escolheu o Campo de Tiro de Alcochete.
  • Substituir o Humberto Delgado. A mesma decisão estabeleceu que o novo aeroporto substituirá integralmente o atual; o Humberto Delgado mantém-se apenas até o novo entrar em funcionamento.
  • Preparar os terrenos. A RCM 30/2026 fixou medidas preventivas de uso do solo e a RCM 119/2026 autorizou até 4,5 milhões de euros, mais IVA, para a desmilitarização.

Acordado, mas não aprovado

Em março de 2026, o Ministério das Infraestruturas e Habitação concordou com a implantação do aeroporto na extremidade nascente do campo de tiro. É um passo do procedimento da concessão, não uma aprovação ambiental nem uma licença de construção.

Proposto e em apreciação

O projeto — duas pistas, um terminal único de cerca de 500 000 m², 64 portas — e a estimativa de 7,9 a 8,9 mil milhões de euros a preços de 2024 vêm do relatório técnico da ANA de 16 de julho de 2026. A 28 de setembro, o Governo pediu mais cenários de procura, prova de compatibilidade com o Código F e uma estratégia de expansão, e afirmou que a resposta não constitui aceitação da candidatura.

Nada decidido

  • Aprovação ambiental. O estudo está na APA, no processo AIA 3982; o registo não indicava datas de consulta nem decisão a 18 de outubro de 2026.
  • Financiamento. A ANA prevê cerca de 7 mil milhões de euros de dívida; o relatório financeiro está previsto para 16 de janeiro de 2027.
  • Ferrovia, Terceira Travessia do Tejo e estradas. Anunciadas, com metas, mas sem traçados aprovados nem contratos identificados.
  • Construção e abertura. Metas de 2029–2033 e «a partir de 2035».

O nosso painel de aprovações acompanha cada componente e só muda quando um documento primário o justificar.