A ANA não precisa de ganhar um concurso para construir o novo aeroporto: o contrato de concessão dos principais aeroportos portugueses prevê um procedimento de candidatura. É por isso que a maioria dos documentos essenciais são, até agora, «relatórios» e «respostas», e não aprovações.
O percurso de aprovação: feito, em apreciação, por fazer
- 14 de maio de 2024Local escolhido por resolução do Conselho de MinistrosFeito
- 16 de julho de 2025Relatório intercalar 1: consulta às partes interessadasFeito
- 20 de março de 2026Implantação na extremidade nascente validadaFeito
- 16 de julho de 2026Relatório técnico entregueFeito
- 31 de julho de 2026Estudo de Impacte Ambiental entregue à APAFeito
- 28 de setembro de 2026Governo questiona o projeto (não é uma aceitação)Em apreciação
- 16 de janeiro de 2027Relatório intercalar 4: prazo do relatório financeiroPrevisto
- até 16 de janeiro de 2028Prazo da candidatura completaPrevisto
- —Consulta pública e decisão ambiental (APA)Sem data definida
- —Aceitação da candidatura completa nos termos da concessãoSem data definida
- 2029Construção (meta 2029–2033)Apenas meta
- a partir de 2035Abertura (meta: a partir de 2035)Apenas meta
Quatro relatórios intercalares
- Relatório das consultas — entregue a 16 de julho de 2025, após consulta a mais de 100 entidades. O Governo respondeu a 20 de outubro de 2025.
- Relatório do local selecionado e ambiental — respondido pelo Governo a 20 de março de 2026, com a validação da implantação na extremidade nascente do campo.
- Relatório técnico — entregue a 16 de julho de 2026; respondido a 28 de setembro de 2026.
- Relatório financeiro — previsto para 16 de janeiro de 2027.
A candidatura completa
As versões finais de todos os relatórios formam a candidatura completa, a entregar no máximo até 16 de janeiro de 2028. Será avaliada nos termos do contrato de concessão. O Governo sublinhou que os seus comentários aos relatórios intercalares não constituem aceitação.
Mudar as regras
O contrato fixa especificações mínimas para o novo aeroporto. Em janeiro de 2025, o Governo comunicou à ANA que algumas precisavam de atualização; em outubro de 2025, confirmou que a maioria das nove alterações propostas pela ANA era pertinente e que estava em curso um processo legal formal para as atualizar.
Percursos separados
A avaliação ambiental (processo AIA 3982 da APA), a deslocalização militar, a ligação ferroviária e as estradas seguem procedimentos próprios. Um «sim» num deles não implica um «sim» nos outros.