Afirmação · CLM-049
Medidas preventivas de uso do solo adotadas
Estado: Decidido legalmente A
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2026 estabeleceu medidas preventivas que restringem o uso do solo em áreas associadas ao novo aeroporto.
Detalhes do registo
- ID do registo
- CLM-049
- Data de referência
- Visto pela primeira vez pelo observatório
- Última verificação
- Forma
- Paráfrase
- Autor da afirmação (organização ou cargo)
- Conselho de Ministros
- Data da afirmação
- Tipo de proposição
- Facto
- Natureza vinculativa
- Vinculativo
- Instituição
- Conselho de Ministros
Fontes
Histórico de versões
As versões anteriores nunca são substituídas. Cada linha é um registo gravado quando um editor aprovou uma alteração.
| Versão | Registado | Estado na altura | Nota de alteração |
|---|---|---|---|
| v1 | Estado: Decidido legalmente | Primeira publicação |