Conselho de Ministros
Documento-fonte
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024
A resolução que escolhe o Campo de Tiro de Alcochete para o novo aeroporto de Lisboa e estabelece que este substituirá integralmente o Aeroporto Humberto Delgado.
Documento-fonte
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2026
Resolução que autoriza a despesa até 4,5 milhões de euros, acrescidos de IVA, com trabalhos de desmilitarização no Campo de Tiro de Alcochete (segundo o dossiê de investigação).
Documento-fonte
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2026 (medidas preventivas)
Resolução que estabelece medidas preventivas de uso do solo associadas ao novo aeroporto (segundo o dossiê de investigação). Âmbito e duração a confirmar no texto.
Afirmação
Medidas preventivas de uso do solo adotadas
Estado: Decidido legalmente
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2026 estabeleceu medidas preventivas que restringem o uso do solo em áreas associadas ao novo aeroporto.
Afirmação
Até 4,5 milhões de euros mais IVA para a desmilitarização
Estado: Decidido legalmente
Uma resolução do Conselho de Ministros de junho de 2026 autorizou despesa até 4,5 milhões de euros, acrescidos de IVA, com trabalhos de desmilitarização no campo de tiro original.
Afirmação
O local do novo aeroporto é o Campo de Tiro de Alcochete
Estado: Decidido legalmente
O Conselho de Ministros escolheu o Campo de Tiro de Alcochete, um campo de tiro militar situado sobretudo no concelho de Benavente, para localização do novo aeroporto de Lisboa.
Afirmação
O novo aeroporto substituirá integralmente o Humberto Delgado
Estado: Decidido legalmente
O Aeroporto Humberto Delgado manter-se-á, com capacidade reforçada, apenas até o novo aeroporto estar operacional. O novo aeroporto será o único da região quando estiver completamente construído.