A ANA entregou o relatório final do Estudo de Impacte Ambiental à APA a 31 de julho de 2026, após ano e meio de trabalho de mais de 60 técnicos. Abrange recursos hídricos, ruído, ecologia, qualidade do ar, saúde das populações e socioeconomia, e propõe medidas de minimização e compensação.
O registo da APA para o processo AIA 3982 identifica a ANA como proponente, o Ministério das Infraestruturas e Habitação como entidade licenciadora e Benavente e Montijo como concelhos. Os campos da consulta e da decisão estavam vazios quando verificámos. É o que o registo mostra; não prova que nada tenha acontecido noutro lado.
Uma solução anterior em Alcochete recebeu uma declaração favorável condicionada em 2010. Essa declaração caducou e não abrange o projeto atual.
O Estudo de Impacte Ambiental em números
- cerca de 5 000páginas no Estudo de Impacte Ambiental
- mais de 60técnicos que nele trabalharam, segundo a ANA
- 31 de julho de 2026entregue à Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
Impresso só de um lado, o estudo faria uma pilha com cerca de 50 cm de altura (a 0,1 mm por folha).
- Estudo entregue
- A APA verifica se está completo
- Consulta pública
- Decisão ambiental (DIA)
Ilustração — sem escala, não é o projeto do aeroporto
Flamingos e garças nos lodaçais do Tejo, uma das zonas húmidas mais importantes da Europa para as aves.
Ilustração: Observatório do Aeroporto Luís de Camões (obra original).
Terrenos agrícolas planos da lezíria do Tejo perto de Benavente, o concelho onde se situa a maior parte do campo de tiro — e do futuro aeroporto. Fevereiro de 2017.
“Lezíria fields near Benavente, Portugal (PPL1-Corrected) julesvernex2”, © Jules Verne Times Two, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons. Redimensionada para 1600 px de largura.
Os aviões que aterram no Humberto Delgado sobrevoam a cidade a baixa altitude — aqui sobre a Ponte 25 de Abril. O Governo referiu Lisboa como a segunda capital europeia com mais habitantes expostos a ruído aeronáutico. Setembro de 2023.
“Ponte 25 de Abril seen from a plane on the final approach to the Lisbon airport, Lisbon, Portugal julesvernex2”, © Jules Verne Times Two, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons. Redimensionada para 1600 px de largura.
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O que dizem os documentos
- Estado: Em apreciação Facto
O registo público da APA para o processo AIA 3982 indica a ANA como proponente, o Ministério das Infraestruturas e Habitação como entidade licenciadora e Benavente e Montijo como concelhos. A 17 e 18 de outubro de 2026, os campos da consulta pública e da decisão estavam vazios. Não tinha aí sido publicada qualquer decisão ambiental para o projeto atual.
Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente (SIAIA) Detalhes e histórico: Sem datas de consulta nem decisão ambiental no registo da APA
- Estado: Concluído e verificado Facto
A ANA entregou o relatório final do Estudo de Impacte Ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente a 31 de julho de 2026. Tem cerca de 5000 páginas, foi preparado ao longo de ano e meio por mais de 60 técnicos e abrange recursos hídricos, ruído, ecologia, qualidade do ar, saúde das populações e socioeconomia.
Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente (SIAIA) Fonte: ANA – Aeroportos de Portugal (VINCI Airports) Detalhes e histórico: Estudo de Impacte Ambiental entregue à APA a 31 de julho de 2026
- Estado: Proposto oficialmente Proposta
A ANA afirma que o aeroporto foi concebido para ser um edifício «Net Zero», integrando tecnologia avançada, eficiência operacional e critérios de sustentabilidade ambiental.
Fonte: ANA – Aeroportos de Portugal (VINCI Airports) Detalhes e histórico: Ambição de edifício «Net Zero»
- Estado: Proposto oficialmente Proposta
As ações preparatórias indicadas em julho de 2026 incluem a reestruturação do espaço aéreo para compatibilizar o novo aeroporto com o restante tráfego civil e militar e o planeamento do abastecimento de água, combustível, energia elétrica e telecomunicações.
Fonte: ANA – Aeroportos de Portugal (VINCI Airports) Detalhes e histórico: Reestruturação do espaço aéreo e redes de abastecimento em planeamento
- Estado: Histórico / substituído Facto
Uma solução aeroportuária anterior na extremidade nascente do Campo de Tiro de Alcochete recebeu uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada em 2010. Essa declaração entretanto caducou.
Fonte: Governo português (XXV Governo Constitucional) Fonte: Governo português (XXIV Governo Constitucional) Detalhes e histórico: Foi emitida uma DIA favorável condicionada para Alcochete em 2010
Questões em aberto
Quando abrirá a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental e serão disponibilizados todos os volumes?
Em aberto
Porque importa
A consulta é a oportunidade formal de o público se pronunciar sobre ruído, água, ecologia e saúde.
O que se sabe até agora
O estudo foi entregue a 31 de julho de 2026. O registo da APA não indicava datas de consulta a 18 de outubro de 2026.
Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente (SIAIA) Fonte: ANA – Aeroportos de Portugal (VINCI Airports)
Que medidas de minimização e compensação propõe o Estudo de Impacte Ambiental?
Em aberto
Porque importa
Estas medidas, e as condições que a APA venha a impor, definem a pegada ambiental do aeroporto.
O que se sabe até agora
A ANA afirma ter identificado medidas para garantir um projeto ambientalmente viável. O seu conteúdo não foi analisado pelo observatório.
Como chegarão ao aeroporto a água, o combustível e a energia?
Em aberto
Porque importa
As redes de abastecimento podem ter impactes ambientais e locais próprios.
O que se sabe até agora
O planeamento do abastecimento de água, combustível, eletricidade e telecomunicações consta das ações preparatórias; não foram encontrados pormenores.
Perguntas respondidas
A avaliação de impacte ambiental já está concluída?
Não. A ANA entregou o estudo à APA a 31 de julho de 2026 (processo AIA 3982). A 18 de outubro de 2026, o registo não indicava datas de consulta nem decisão. Não deve presumir-se qualquer licença ambiental.
Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente (SIAIA) Fonte: ANA – Aeroportos de Portugal (VINCI Airports) Ligação permanente: A avaliação de impacte ambiental já está concluída?
O que abrange o Estudo de Impacte Ambiental?
Segundo a ANA: recursos hídricos, ruído, sistemas ecológicos, qualidade do ar, saúde das populações e socioeconomia, com medidas de minimização e compensação. Tem cerca de 5000 páginas e foi preparado por mais de 60 técnicos ao longo de ano e meio.
Fonte: ANA – Aeroportos de Portugal (VINCI Airports) Ligação permanente: O que abrange o Estudo de Impacte Ambiental?
Posso ler o Estudo de Impacte Ambiental e pronunciar-me?
Ainda não, segundo o registo público. A participação pública decorre durante a consulta pública da APA, cujas datas não estavam definidas no registo à data de referência. O observatório publicará as datas quando surgirem.
Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente (SIAIA) Ligação permanente: Posso ler o Estudo de Impacte Ambiental e pronunciar-me?
Alcochete não foi já aprovado ambientalmente em 2010?
Uma solução aeroportuária anterior recebeu ali uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada em 2010. Essa declaração caducou e não abrange o projeto atual, que está a ser avaliado num processo próprio.
Fonte: Governo português (XXV Governo Constitucional) Fonte: Governo português (XXIV Governo Constitucional) Ligação permanente: Alcochete não foi já aprovado ambientalmente em 2010?
Fontes
Explicadores relacionados
Atualização datada
18 de outubro de 2026: ainda sem datas de consulta no registo ambiental
Uma verificação datada do registo público no lançamento.
Explicador
O Estudo de Impacte Ambiental: 5000 páginas e um registo vazio
A ANA entregou o Estudo de Impacte Ambiental a 31 de julho de 2026. O que abrange, em que ponto está o processo e porque um campo vazio no registo…