Legally decided
Marco
Governo escolhe Alcochete e o nome Luís de Camões
Estado: Decidido legalmente
Decisão de construir o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, de manter o Humberto Delgado apenas até à sua abertura e de lhe dar o nome de Luís de Camões (RCM 66/2024).
Marco
Medidas preventivas (RCM 30/2026)
Estado: Decidido legalmente
O Conselho de Ministros adota medidas preventivas de uso do solo associadas ao aeroporto.
Marco
Autorizada despesa de desmilitarização (RCM 119/2026)
Estado: Decidido legalmente
Autorizada despesa até 4,5 milhões de euros, mais IVA, com a desmilitarização do campo de tiro.
Número
Trabalhos de desmilitarização autorizados
Estado: Decidido legalmente
Afirmação
Medidas preventivas de uso do solo adotadas
Estado: Decidido legalmente
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2026 estabeleceu medidas preventivas que restringem o uso do solo em áreas associadas ao novo aeroporto.
Decisão
Local escolhido: Campo de Tiro de Alcochete
Estado: Decidido legalmente
Escolha legal do local do novo aeroporto de Lisboa.
Decisão
Validada a implantação na extremidade nascente do campo
Estado: Decidido legalmente
O ministério concordou com a implantação proposta pela ANA na extremidade nascente do campo.
Decisão
Humberto Delgado será integralmente substituído
Estado: Decidido legalmente
O novo aeroporto será o único da região quando estiver concluído; o Humberto Delgado mantém-se apenas até lá.
Decisão
Medidas preventivas de uso do solo
Estado: Decidido legalmente
Medidas preventivas para proteger as áreas associadas ao aeroporto de usos incompatíveis.
Decisão
Autorizada a despesa de desmilitarização
Estado: Decidido legalmente
Até 4,5 milhões de euros, mais IVA, para a desmilitarização do campo de tiro.